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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 15:55
Relator retira projeto que criminaliza homofobia do novo Código Penal
Participativa, mas por força de requerimento, passou a tramitar em conjunto com outras matérias relacionadas ao Código Penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Igreja e pastor são absolvidos de crime ambiental
Sentença Penal.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 10:15
Câmara aprova projeto que endurece legislação penal contra o crime
Texto é resultado da análise das propostas enviadas pelo ministro Sergio Moro e pela comissão de juristas coordenada por Alexandre de Moraes, do STF. Proposta segue para o Senado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Competência para julgar banqueiro é questionada
Sentença penal.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Julho de 2007 - 15:26
Reforma trabalhista será tratada após recesso
Reforma trabalhista.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 09:40
Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual
Segundo o autor da proposta, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), três dos artigos são praticamente idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo aplicado pela Justiça trabalhista nas situações em que uma das partes litigava de má-fé como autor, réu ou interveniente”.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Abril de 2024 - 13:06
Reforma do Código Civil brasileiro
O Código Civil brasileiro vigente é um diploma legal que traz normas reguladoras das relações jurídicas de ordem privada no Brasil. E, seu objetivo é garantir a justiça, a ética e a preservação da igualdade entre as pessoas. Com as transformações na sociedade e com o progresso tecnológico a tendência é ampliar o Código seguindo a evolução social e digital, garantindo que a função de justiça e igualdade permaneçam fazendo jus o seu principal objetivo
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 15:30
Frente parlamentar pede criação de comissão sobre processo penal
Fagundes: a comissão vai permitir o andamento do projeto, que está parado há um ano
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 16:17
Rejeitado projeto que considera invasão de terras como crime hediondo
Projeto de lei que visa enquadrar a invasão de imóveis rurais com fins políticos no rol dos crimes
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:00
Reforma do Código Penal começa a tramitar e Senado ouve o ministro
anteprojeto de reforma do Código Penal, participa de audiência públic
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Reforma do Código Penal pode elevar pena por difamação para até quatro anos de prisão
Agravamento das penas está na contramão do apontado por organizações civis e países da América Latina, que buscam descriminalizar crimes de imprensa
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 16:35
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da lei de execução penal
Texto segue para o Plenário.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Agressão física. Ex-namorada. Ameaça de morte. Falta de testemunha. Palavra da mulher e o laudo do exame de corpo de delito.
129, (lesão corporal) e 147, (ameaça), todos do Código Penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.
Sustentaram que tal situação representa "condenação sumária" aos motoristas, o que ofenderia aos princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00
Reforma trabalhista: Alca e Mercosul
Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito do Trabalho e Ciência Política/TGE da FAVI/FACES, de Direito Empresarial da Faculdade São Geraldo - FSG.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Junho de 2021 - 14:42
Programa Em Pauta do dia 24 de junho discute a reforma do Código de Processo Penal
Debate vai ao ar na próxima quinta-feira, ao vivo, a partir das 10h30.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 17:07
Reforma do processo penal será votada em sessão extraordinária nesta terça
A solução é a mesma usada na votação do PLV 3/10, pelo qual são reajustados em 7,7% os benefícios dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e é extinto o fator previdenciário.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Crime de moeda falsa, tipificado no art. 289, § 1º, do CP. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.
Presença dos elementos necessários à configuração do crime em relação a um dos réus.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00